Política de privacidade
Índice
1. Âmbito e responsável
Esta política descreve como a Casa do Estudante 4U recolhe e trata os dados pessoais de quem utiliza este site e os serviços do Centro de Estudos (Peniche, Óbidos e explicações online), em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei n.º 58/2019.
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Casa do Estudante 4U, Lda., com o NIF 519 252 748 e sede em Largo Dom Pedro V, n.º 10, 2520-243 Peniche.
- E-mail: 4u@casadoestudante.pt
- Telemóvel: (+351) 925 273 603 (chamada para rede móvel nacional)
2. Dados que recolhemos
Recolhemos apenas os dados que nos são fornecidos diretamente pelo utilizador ou que são estritamente necessários ao funcionamento seguro do site:
- Formulário de contacto: nome, endereço de email, onde prefere ter aulas (Peniche, Óbidos ou online), o conteúdo da mensagem e a confirmação de que leu esta política.
- Formulário de inscrição: os dados pedidos no formulário de inscrição, que podem incluir dados do aluno e do encarregado de educação.
- Candidaturas espontâneas: os dados e o currículo enviados através do formulário de recrutamento.
- Explicações online: durante as sessões no Google Meet são tratados o nome, a imagem, a voz e os conteúdos partilhados, apenas para a realização da aula.
- Contactos diretos: os dados partilhados por telefone, email, WhatsApp ou presencialmente.
- Dados técnicos de segurança: para proteger o formulário de contacto contra envios automáticos (spam), a verificação Cloudflare Turnstile analisa dados técnicos do navegador e o endereço IP no momento do envio.
Este site não utiliza ferramentas de análise estatística nem cookies de publicidade, de redes sociais ou de rastreamento.
3. Finalidades e fundamento
- Responder a pedidos de informação e de contacto. Fundamento: diligências pré-contratuais a pedido do titular e interesse legítimo em responder a quem nos contacta.
- Gerir inscrições, marcações e a prestação dos serviços do Centro de Estudos (apoio escolar, sala de estudo, explicações presenciais e online, ateliers e terapias). Fundamento: execução de contrato.
- Analisar candidaturas espontâneas. Fundamento: diligências pré-contratuais a pedido do candidato.
- Proteger o site e o formulário contra abusos e spam. Fundamento: interesse legítimo.
- Cumprir obrigações legais, nomeadamente fiscais e contabilísticas. Fundamento: obrigação legal.
Não usamos os dados para decisões automatizadas nem para definição de perfis. Só enviaremos comunicações promocionais com o consentimento prévio do titular, que pode ser retirado a qualquer momento.
4. Dados de menores
Os serviços do Centro de Estudos destinam-se a crianças e jovens. Os dados de alunos menores de 13 anos devem ser fornecidos pelos pais ou pelo encarregado de educação, que são os nossos interlocutores para todas as questões relacionadas com esses dados.
5. Prazo de conservação
- Pedidos de contacto que não resultem numa inscrição: até 12 meses após o último contacto.
- Candidaturas espontâneas: até 12 meses após a receção, salvo se o candidato pedir o apagamento antes.
- Dados de alunos e encarregados de educação: durante a relação contratual e, depois, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais (por exemplo, 10 anos para documentos contabilísticos).
Terminados estes prazos, os dados são apagados ou anonimizados.
6. Partilha de dados
Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros. Os dados podem ser tratados por prestadores de serviços que nos apoiam, sempre ao abrigo de contrato e apenas para as finalidades indicadas:
- alojamento do site e serviço de email: WebTuga (webtuga.pt);
- formulário de inscrição online: Google Forms (Google Ireland Limited);
- explicações online: Google Meet (Google Ireland Limited);
- formulário de candidatura espontânea: forms.app;
- proteção anti-spam do formulário de contacto: Cloudflare Turnstile (Cloudflare, Inc.);
- contacto por WhatsApp, quando o utilizador escolhe usar este canal: WhatsApp Ireland Limited;
- apoio técnico e manutenção do site: MaisPlus + Marketing Digital;
- seguradora, no caso das inscrições que incluem seguro escolar;
- autoridades públicas, quando a lei o exigir.
Alguns destes prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, a transferência é feita com as garantias previstas no RGPD, como as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA.
7. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento:
- aceder aos seus dados pessoais;
- pedir a retificação de dados incorretos ou incompletos;
- pedir o apagamento dos dados, quando aplicável;
- pedir a limitação do tratamento ou opor-se ao tratamento;
- pedir a portabilidade dos dados;
- retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie nele, sem afetar o tratamento já realizado.
Para exercer estes direitos, basta enviar um pedido para 4u@casadoestudante.pt. Respondemos no prazo máximo de um mês.
O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado ou divulgação indevida, incluindo a ligação cifrada (HTTPS) ao site, a proteção anti-spam do formulário e o acesso restrito aos dados por parte da nossa equipa.
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais ou nos nossos serviços. A versão em vigor está sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.