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Política de Privacidade

Casa do Estudante 4U, Lda. Largo Dom Pedro V, n.º 10, 2520-243 Peniche NIF: 519 252 748 Email: 4u@casadoestudante.pt Telefone: 925 273 603

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A Casa do Estudante 4U, Lda. é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679).

2. Dados Recolhidos

Recolhemos os seguintes dados pessoais:

  • Nome completo
  • Nome e contacto do encarregado de educação
  • Endereço de email
  • Número de telefone
  • Dados de saúde relevantes para a frequência do centro (alergias, doenças, medicação)
  • Documentos de identificação (no acto de inscrição)

3. Finalidade do Tratamento

Os dados recolhidos são utilizados para:

  • Gerir inscrições e frequência no centro de estudos
  • Comunicar com alunos e encarregados de educação
  • Cumprir obrigações legais e contratuais
  • Garantir a segurança e bem-estar dos alunos

4. Base Legal

O tratamento de dados assenta nas seguintes bases legais:

  • Execução de contrato (inscrição e prestação de serviços)
  • Cumprimento de obrigação legal
  • Consentimento do titular (quando aplicável)
  • Interesses legítimos da Casa do Estudante

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados pelo período necessário à prestação dos serviços e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis. Após cessação da relação contratual, os dados são eliminados ou anonimizados no prazo máximo de 5 anos, salvo obrigação legal em contrário.

6. Partilha de Dados

Os dados pessoais não são vendidos nem partilhados com terceiros para fins comerciais. Podem ser partilhados com:

  • Entidades públicas, quando exigido por lei
  • Prestadores de serviços técnicos estritamente necessários ao funcionamento do centro

7. Direitos dos Titulares

Nos termos do RGPD, os titulares dos dados têm direito a:

  • Aceder aos seus dados pessoais
  • Rectificar dados incorrectos ou incompletos
  • Solicitar o apagamento dos dados
  • Opor-se ao tratamento
  • Solicitar a limitação do tratamento
  • Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de 4u@casadoestudante.pt.

8. Segurança

A Casa do Estudante adopta medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou destruição.

9. Cookies

Este website pode utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação. Pode configurar o seu browser para recusar cookies, tendo em conta que algumas funcionalidades do site podem ficar limitadas.

10. Alterações à Política de Privacidade

A presente política pode ser actualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

Última actualização:

30 de abril de 2026